Termos de Uso

1. Objeto e aceitação

Estes Termos disciplinam o uso do Agenda da Saúde, plataforma SaaS destinada à gestão operacional de clínicas, consultórios e profissionais da saúde.

Ao contratar a plataforma, criar uma conta ou utilizar recursos disponibilizados mediante estes Termos, o contratante e seus usuários se comprometem a observá-los. Quem não concordar com estes Termos não deve concluir a contratação ou utilizar os recursos restritos da plataforma.

2. Definições

1. Plataforma: o sistema Agenda da Saúde e seus recursos associados.
2. Contratante ou Clínica: pessoa física ou jurídica que contrata a plataforma para sua operação.
3. Usuário: pessoa autorizada pela Clínica a acessar a conta com credenciais próprias.
4. Paciente: pessoa que utiliza um recurso público, de agendamento ou de portal oferecido por uma Clínica por meio da plataforma.

3. Recursos da plataforma

Conforme o plano contratado e as permissões concedidas, a plataforma pode oferecer agenda e disponibilidade, cadastro de pacientes, profissionais e serviços, agendamento público, portal do paciente, comunicações por e-mail ou WhatsApp, recuperação de horários, relatórios, recursos financeiros operacionais, documentos clínicos, prontuários, anamneses, prescrições, anexos, automações, auditoria e integrações.

Funcionalidades podem depender de configuração, integração de terceiros, plano, permissões ou disponibilidade regional. A descrição comercial vigente do plano contratado prevalece para definir quais recursos estão disponíveis.

Recursos de apoio por inteligência artificial organizam informações já inseridas e não realizam diagnóstico, prescrição, indicação de tratamento ou substituem avaliação de profissional habilitado.

4. Relação com pacientes e dados pessoais

A contratação ocorre entre o Agenda da Saúde e a Clínica. Pacientes utilizam recursos disponibilizados pela Clínica e devem direcionar à própria Clínica dúvidas sobre atendimento, agendamento, dados clínicos e decisões assistenciais.

A Clínica é responsável por ser controladora dos dados de seus pacientes, definir as bases legais aplicáveis, obter autorizações ou consentimentos quando necessários, informar seus pacientes, administrar permissões de acesso e atender solicitações de titulares. O Agenda da Saúde trata esses dados como operador para fornecer a plataforma, conforme a Política de Privacidade.

5. Cadastro, credenciais e responsabilidades

O Contratante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Cada usuário deve manter suas credenciais confidenciais e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.

O Contratante é responsável pelos usuários que autorizar, pelos dados inseridos, por configurar corretamente profissionais, serviços, agendas, comunicações e integrações, e por assegurar que sua equipe utilize a plataforma conforme a legislação e suas obrigações profissionais.

6. Planos, assinatura e cobranças

O acesso aos recursos pode depender de plano de assinatura. Preços, limites, periodicidade, recursos e eventuais condições promocionais são aqueles apresentados no fluxo de contratação ou na página de planos vigente.

Quando aplicável, a assinatura e as cobranças recorrentes são processadas pelo Asaas ou por outro provedor de pagamento indicado no fluxo de contratação. O processamento segue também os termos e a política do respectivo provedor.

O não pagamento pode resultar em restrição de funcionalidades, suspensão ou encerramento de acesso, observadas as comunicações e a legislação aplicável.

7. Uso permitido e proibições

É proibido utilizar a plataforma para atividade ilícita, violação de direitos de terceiros, tentativa de acesso não autorizado, distribuição de código malicioso, coleta indevida de dados, compartilhamento impróprio de credenciais ou prática que comprometa a segurança, a estabilidade ou a privacidade de terceiros.

O descumprimento pode levar à suspensão preventiva ou ao encerramento de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Disponibilidade, integrações e suporte

Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualização, falha de infraestrutura, integração de terceiros, conectividade ou eventos fora de controle razoável.

Serviços de e-mail, WhatsApp, pagamentos, análise de dados e inteligência artificial dependem de fornecedores externos e podem ter regras, limites e indisponibilidades próprias. O suporte e seus canais podem variar conforme o plano contratado.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, interface, marca, conteúdo institucional e documentação são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao Agenda da Saúde ou a seus licenciadores. É concedido ao Contratante direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de uso durante a vigência da assinatura, exclusivamente para sua operação interna e conforme estes Termos.

10. Cancelamento, dados e encerramento

O Contratante pode solicitar o cancelamento pelos canais de suporte. As condições comerciais, efeitos de cobrança e eventual acesso remanescente seguem o que tiver sido informado no plano ou no fluxo de contratação, sem afastar direitos previstos em lei.

Antes do encerramento, o Contratante deve avaliar suas necessidades de continuidade e guarda dos dados sob sua responsabilidade. Após o encerramento, os dados poderão ser mantidos, bloqueados, excluídos ou anonimizados nos termos da Política de Privacidade, das obrigações legais e dos ciclos técnicos de backup.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, o Agenda da Saúde não responde por informações incorretas inseridas pela Clínica, decisões clínicas ou administrativas tomadas com base em dados da plataforma, falhas de terceiros, indisponibilidade de conexão do usuário, mau uso das credenciais ou eventos de força maior.

Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser legalmente limitados.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, comerciais ou funcionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecem disponíveis nesta página. Quando necessário, alterações relevantes serão comunicadas por canais razoáveis antes de produzirem efeito.

13. Legislação e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas sobre os Termos, a assinatura ou a plataforma podem ser encaminhadas para [email protected].